Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar n° 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar n° 932, de 8 de novembro de 2002.
RESOLUÇÃO SE-68, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
Institui o Projeto Apoio à Aprendizagem para atendimento às demandas pedagógicas dos anos finais do ensino fundamental e das séries do ensino médio na rede pública estadual.
RESOLUÇÃO SE N° 89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.
DECRETO N° 52.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.
DELIBERAÇÃO CEE N° 10/97.
Fixa normas para elaboração do Regimento dos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio.
DELIBERAÇÃO CEE N° 11/96.
Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do sistema de ensino de 1° e 2° graus do Estado de São Paulo, regular e supletivo, público e particular.
LEI N° 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
LEI COMPLEMENTAR N° 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista.
LEI 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário